CAIXA REGISTRA VALOR RECORDE NO INVESTIMENTO EM TURISMO

CAIXA REGISTRA VALOR RECORDE NO INVESTIMENTO EM TURISMO

REPÓRTER

RUBEM DE PAULA

Até outubro de 2012, o banco aplicou R$ 5 bilhões em linhas de crédito para empresas do setor

A Caixa Econômica Federal apresentou, ontem (13), na 38ª reunião do Conselho Nacional do Turismo – CNT, os seus resultados no setor. Até outubro, o banco aplicou R$ 5 bilhões em linhas de crédito para empresas do trade, um aumento de 41% em relação ao mesmo período do ano passado. O ministro do Turismo e presidente do CNT, Gastão Vieira, comandou a reunião.

Desde 2003, a CAIXA aplicou R$ 20,7 bilhões no setor de turismo. “Os investimentos contínuos fizeram com que a CAIXA se tornasse uma referência de instituição financeira para o segmento”, afirmou o vice-presidente de Pessoa Física da CAIXA, Fábio Lenza. Apenas em 2012, a média de recursos disponibilizados para empresas do setor foi de R$ 500 milhões por mês. A expectativa do banco é chegar ao final do ano com o investimento recorde de R$ 6 bilhões.

Cartão Turismo CAIXA:

O Cartão Turismo CAIXA registrou mais de 2 milhões de transações entre janeiro e outubro de 2012, um crescimento de 34% em comparação ao mesmo período do ano passado. Desde o seu lançamento, em janeiro de 2005, já foram vendidos 3,1 milhões de cartões. A CAIXA disponibiliza R$ 1,8 bilhão em limite de crédito para os clientes financiarem seus gastos em turismo.

Desenvolvida especialmente para o setor, a linha oferece benefícios exclusivos para compras em estabelecimentos de turismo e entretenimento, como hotéis, pousadas, companhias aéreas, restaurantes, agências de viagens, locadoras de automóveis e parques temáticos.  Lançada em outubro em 2012, a modalidade Cartão Turismo Platinum trouxe vantagens adicionais, como uma maior pontuação no Programa de Pontos CAIXA e uma bonificação de 4 mil pontos após o pagamento da última parcela da anuidade.

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MEGA-SENA SORTEIA R$ 33 MILHÕES NESTE SÁBADO

MEGA-SENA SORTEIA R$ 33 MILHÕES NESTE SÁBADO

Mais um fim de semana para sonhar em ficar milionário com a Mega-Sena. A modalidade promete pagar, neste sábado (15), o prêmio de R$ 33 milhões para o apostador que acertar os seis números do concurso 1.451. O sorteio será realizado às 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte da CAIXA, que está em Carmo do Rio Claro (MG), na Praça Dona Maria Goulart.

Se um apostador levar o prêmio sozinho, poderá se aposentar com uma renda superior a R$ 141 mil por mês, apenas investindo o prêmio na Poupança da CAIXA. Equivale a R$ 4.700 por dia. Ou ainda, o ganhador poderá, com o valor integral do prêmio, adquirir 66 imóveis de R$500 mil cada.

A aposta mínima na Mega-Sena é de R$ 2 e pode ser efetuada até as 19h do sábado, em qualquer uma das mais de 11.900 lotéricas da CAIXA espalhadas pelo país. Clientes com acesso ao Internet Banking CAIXA (IBC) contam com a facilidade de fazer suas apostas sem sair de casa. Para isso, basta apenas ter conta corrente no banco e ser maior de 18 anos. O serviço fica disponível das 8h às 22h (horário de Brasília), exceto em dias de sorteios (quartas e sábados), quando as apostas se encerram às 19h, retornando às 21h para o concurso seguinte.

Bolão CAIXA:

Apostadores podem somar forças e apostar utilizando o Bolão CAIXA. Para concorrer ao grande prêmio em grupo, basta preencher no campo próprio do Bolão, no volante, a quantidade de pessoas que participarão da aposta. O apostador também pode solicitar diretamente ao atendente da lotérica, informando os números da aposta e a quantidade de cotas desejada.

Caso um grupo de 10 pessoas faça um bolão de 10 números (R$ 420,00), cada um pagará R$ 42,00. Se o bolão acertar sozinho o prêmio principal, cada apostador do grupo receberá R$ 3,3 milhões. O apostador também pode comprar cotas de bolões organizados pelas lotéricas, que podem cobrar uma tarifa de serviço adicional de até 35% do valor da cota.

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POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO ESTADUAL EM ATERROS VAI À SANÇÃO

POSSIBILIDADE DE INTERVENÇÃO ESTADUAL EM ATERROS VAI À SANÇÃO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) enviou à sanção do governador Sérgio Cabral, nesta quinta-feira (13/12), o projeto de lei 1.859/12, que traz normas suplementares sobre o gerenciamento estadual para destinação adequada de resíduos sólidos em aterros sanitários. Aprovado ontem, o texto ficou sobrestado até esta manhã, quando foi enviado junto às 16 emendas incluídas pelo Parlamento no texto do Poder Executivo.

Além de classificar os aterros em quatro modalidades (público municipal, público concedido, regional e autorizado) a proposta traz a possibilidade de que, diante de risco iminente de lesão ao meio ambiente ou à saúde pública, o Estado possa adotar providências acauteladoras ou até mesmo intervir nos aterros. As emendas aprovadas garantem maior participação dos municípios que abrigam os aterros no processo, incluindo no texto o respeito ao zoneamento e Plano Diretor municipais e a possibilidade de as prefeituras participem da fiscalização dos aterros, que originalmente seria desempenhada apenas pelo Instituto Estadual do Ambiente (Inea). Emenda também permitirá ao Estado a prorrogação da intervenção, que duraria inicialmente no máximo 180 dias. A ampliação poderá durar igual período.

Diz o texto que em caso de medidas acauteladoras, as autoridades municipais deverão apoiar as ações determinadas e eventuais despesas deverão ser contabilizadas para ressarcimento ao tesouro público. O governador terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

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DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS, CAIO FERRAZ RECEBE MEDALHA TIRADENTES

DEFENSOR DOS DIREITOS HUMANOS, CAIO FERRAZ RECEBE MEDALHA TIRADENTES



A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) concedeu, nesta quinta-feira (13/12), a mais importante comenda da Casa, a Medalha Tiradentes, para o sociólogo Caio Ferraz, ativista de defesa dos direitos humanos. Autor da homenagem, o deputado André Lazaroni (PMDB) reconheceu que o título é uma forma de eternizar o legado político e social do homenageado para as próximas gerações. “Caio não representa apenas nós, parlamentares, na busca de uma política mais justa e igualitária, mas também todos os meninos de Vigário Geral que enxergam nele um exemplo de vida, que conseguiu vencer apesar de todos os contratempos”, ressaltou o peemedebista.

Reconhecido internacionalmente no ativismo político, Caio Ferraz recebeu diversos títulos, como o primeiro Prêmio Nacional de Direitos Humanos concedido pela Presidência da República. Ele comemorou, na cerimônia da Alerj, o recebimento de sua primeira homenagem no estado do Rio. “Essa é a maior homenagem que pude ter na minha vida, pois aqui é o local onde nasci e batalhei. Receber esse título com unanimidade entre os deputados é uma honra muito grande”, discursou. O homenageado aproveitou a ocasião para dedicar o título a todos os “excluídos do Brasil”, além de pedir um minuto de silêncio para as 21 vítimas da Chacina de Vigário Geral, ocorrida em 1993.

O evento contou com a presença de incentivadores do trabalho de Caio Ferraz, como o escritor Zuenir Ventura, a filóloga Yvonne Bezerra de Mello, o presidente da Agência de Notícias das Favelas, André Fernandes, o cineasta Francisco Chagas e o presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e Cidadania da Alerj, deputado Marcelo Freixo (PSol). “É importante lembrar que, quando alguém ganha um reconhecimento na luta pela igualdade, está colocando sua vida em risco, pois não só luta pelo outro, mas se coloca contra muitos interesses escusos e econômicos em jogo”, destacou Freixo.

Biografia

Caio Ferraz é sociólogo, poeta e ativista dos direitos humanos. Formado em Sociologia pela UFRJ, em 1993, foi o primeiro graduando nessa área da favela onde nasceu, a de Vigário Geral, zona Norte do Rio. No mesmo ano, fundou a Casa da Paz de Vigário Geral, Organização Não Governamental (ONG), após a chacina que matou 21 pessoas. Em 1995, após várias ameaças de morte, recebeu asilo oficial do Governo dos Estados Unidos. Desde então, é considerado o primeiro exilado político pós-ditadura militar.

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APROVADA PEC QUE AUMENTA RESPONSABILIDADE DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

APROVADA PEC QUE AUMENTA RESPONSABILIDADE DE SECRETÁRIOS MUNICIPAIS



A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou por unanimidade e em primeira discussão, nesta quinta-feira (13/12), a proposta de emenda constitucional 43/12, que poderá tornar secretários e dirigentes de autarquias municipais ordenadores de despesa. A nova competência fará com que eles sejam responsáveis pela movimentação de créditos orçamentários, empenhos, despesas e  pagamentos. “Sem esta adaptação constitucional, determinada por decisão do Supremo Tribunal Federal, recai sobre os prefeitos a ordenação de despesas de todas as pastas, quando ele só pode ter responsabilidade sobre as contas de governo”, explicou o deputado Luiz Paulo (PSDB), um dos seis autores da proposta, que introduz na Constituição Estadual a possibilidade de que os prefeitos deleguem aos secretários esta função em suas pastas. Os demais autores são o presidente da Alerj, deputado Paulo Melo (PMDB) e os deputados Roberto Henriques (PSD), André Ceciliano (PT), André Lazaroni (PMDB) e Comte Bittencourt (PPS).
Ceciliano também fez menção à decisão do ministro Luiz Fux, do STF, que indicava a necessidade de previsão constitucional para esta delegação, e comemorou que a proposta esteja sendo votada antes do inicio dos mandatos dos novos prefeitos eleitos. “O projeto vem em boa hora, pois começaremos um mandato novo no próximo ano e, hoje, quem responde por qualquer ato de secretários ou de subordinados a secretários é o prefeito”, defendeu.  “Esta PEC corrige um erro histórico”, complementou Lazaroni. A matéria ainda tem que retornar à pauta para votação, em segunda discussão, antes da promulgação.

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BOLSONARO QUER AUMENTO DE EFETIVO NA CIVIL E SECRETARIA PENITENCIÁRIA

BOLSONARO QUER AUMENTO DE EFETIVO NA CIVIL E SECRETARIA PENITENCIÁRIA

O presidente da Comissão Especial da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) para o controle do banco de horas extras dos servidores da Segurança Pública, deputado Flávio Bolsonaro (PP), defendeu que sejam realizados concursos públicos para inspetores da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap). O parlamentar presidiu, nesta quinta-feira (13/12), uma reunião do colegiado que contou com a participação de representantes dos bombeiros, da Polícia Civil e da Seap para discutirem o Regime Adicional de Serviço (RAS). Segundo Bolsonaro, essas duas últimas instituições precisam aumentar os efetivos para um melhor atendimento à sociedade.

“No caso da Seap e da Polícia Civil, o ideal era que eles tivessem um aumento na quantidade de concursados para atender a demanda e que o RAS só fosse usada em casos especiais. A Polícia Civil tem essa necessidade para que o tempo de atendimento na delegacia seja reduzido e para que a produtividade das investigações aumente”, salientou o deputado. Durante a reunião, representantes dos bombeiros esclareceram que têm uma necessidade menor de utilizar esse regime, que só é usado em situações especiais, como na Rio+20 e no réveillon. Já a Polícia Civil e a Seap são instituições que têm carência de efetivo e, por isso, utilizam o regime diariamente.

Na Polícia Civil, cerca de mil profissionais já fazem hora extra e, segundo o delegado Flávio Marcos Amaral de Brito, do Departamento Geral de Administração e Finanças, o emprego do RAS tem sido “muito satisfatório” – os delegados não estão abrangidos pelo regime. Já na Seap, 60 agentes fazem a hora extra diariamente, tendo em vista que a verba que a Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) limitou para a secretaria foi de R$ 500 mil. Também participou da reunião o deputado Coronel Jairo (PSC).

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LEI COMBATE USO DE BOTIJÕES DE GÁS EM COMÉRCIO COM REDE CANALIZADA

LEI COMBATE USO DE BOTIJÕES DE GÁS EM COMÉRCIO COM REDE CANALIZADA


Agora é lei: a Companhia Estadual de Gás (CEG) será obrigada a relatar ao Corpo de Bombeiros casos de desligamento de consumidor comercial, assim como queda de 30% ou mais no consumo desses estabelecimentos. É o que determina a lei 6.356/12, publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (14/12). O comunicado, que deverá ser feito em até 15 dias, busca coibir o uso de botijões em locais atendidos pela rede canalizada, minimizando os riscos que a prática oferece. Para o autor da proposição, deputado Pedro Fernandes (PMDB), o aviso dará ao Corpo de Bombeiros a possibilidade de fazer uma fiscalização mais eficiente, reduzindo os casos de uso de botijões por estabelecimentos comerciais – prática que busca baratear o consumo. “Assim, esperamos reduzir acidentes como o ocorrido recentemente em um supermercado em Irajá”, exemplifica, citando a explosão ocorrida no dia 31 de outubro, que deixou três mortos e quatro feridos. A lei pune a CEG com multas de 100 Ufirs por desligamento não comunicado.

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PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE PODE SER IMPLANTADO EM PREFEITURAS

PROGRAMA DE COMBATE À OBESIDADE PODE SER IMPLANTADO EM PREFEITURAS



Agora é lei: o Estado poderá celebrar convênios com as prefeituras visando a implantação do programa “Municípios em Forma”, destinado a combater a obesidade na população local. É o que assegura a lei 6.354/12, de autoria do deputado Marcelo Simão (PSB) e publicada no Diário Oficial do Executivo desta sexta-feira (14/12). O Estado disponibilizará rede de apoio profissional para as cidades que aderirem aos convênios, e os profissionais prestarão esclarecimentos sobre a obesidade, “promovendo a conscientização da necessidade de adoção de estilo de vida saudável, através de exercícios físicos e alimentação balanceada, objetivando a redução da incidência da obesidade na população”. “A lei deverá contribuir para a melhoria da qualidade de vida dos obesos, diminuindo os atendimentos nos serviços públicos de saúde por demandas provocadas por doenças decorrentes do sobrepeso”, acredita o parlamentar.

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Governo Dilma mantém avaliação ótima/boa em 62%, diz CNI/Ibope

REPÓRTER
RUBEM DE PAULA

De acordo com o levantamento feito pelo Ibope sob encomenda da Confederação Nacional da Indústria (CNI), 29 por cento veem o governo como regular, mesmo patamar de setembro. O percentual dos que classificam o governo como péssimo ou ruim também não teve alterações, ficando em 7 por cento.
Na comparação com Luiz Inácio Lula da Silva, Dilma está se saindo melhor em relação ao primeiro mandato do ex-presidente. Em novembro de 2004, quando ele se aproximava de completar 2 anos de governo, a avaliação ótima e boa era de 41 por cento. Mas quando comparado com o segundo mandato, Lula leva vantagem, já que em dezembro de 2008, a avaliação ótima e boa era de 73 por cento.

Já a aprovação pessoal de Dilma passou em dezembro para 78 por cento, ante 77 por cento em setembro. No mesmo período, em seu primeiro mandato, Lula tinha 62 por cento, enquanto no segundo tinha 84 por cento.

O Ibope ouviu 2.002 pessoas em 142 municípios entre os dias 6 e 9 de dezembro. A margem de erro da pesquisa é de 2 pontos percentuais.

A avaliação positiva do governo da presidente Dilma Rousseff se manteve em 62 por cento em dezembro, enquanto sua aprovação pessoal passou para 78 por cento, contra 77 por cento há três meses, mostrou pesquisa CNI/Ibope divulgada nesta sexta-feira.

Pesquisa CNI/Ibope divulgada na manhã desta sexta-feira apontou que aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff foi mantida em 62%, o mesmo índice registrado no levantamento anterior. O porcentual de quem avalia o governo como regular permaneceu em 29% e de quem considera ser ruim ou péssimo, 7%.

A pesquisa foi feita em 142 municípios entre os dias 6 e 9 de dezembro, já depois do impacto do julgamento do mensalão e da Operação Porto Seguro, da Polícia Federal, que indiciou a ex-chefe de gabinete do governo em São Paulo Rosemary Noronha. Foram ouvidas 2.002 pessoas. O levantamento tem margem de erro de dois pontos porcentuais, para mais ou para menos.


A avaliação de que os governos de Dilma Rousseff e Luiz Inácio Lula da Silva são iguais subiu de 57% em setembro para 59% neste mês, segundo a pesquisa CNI/Ibope. Este é o maior porcentual desde a pesquisa apresentada em março deste ano, quando 60% dos entrevistados consideraram os dois governos iguais. Um ano antes, em março de 2011, essa taxa era de 64%.


Na mesma pesquisa, caiu de 22% em setembro para 21% este mês a avaliação de que o governo Dilma é pior do que o do seu antecessor. Esta é a menor marca desde março do ano passado, quando estava em 13%. Já o grupo dos que consideram o governo da petista melhor do que o de Lula subiu de 18% para 19% de setembro para dezembro, a melhor marca verificada desde o início de seu governo, em janeiro de 2011.

A pesquisa registrou avanço na avaliação pessoal da presidente Dilma. O índice subiu de 77% para 78% em relação ao levantamento de setembro. A desaprovação, por sua vez, caiu de 18% para 17% no período. A oscilação ocorreu dentro da margem de erro, que é de dois pontos porcentuais para mais ou para menos.


A aprovação de Dilma só não é melhor do que a registrada no terceiro e no quarto ano do segundo mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que passava de 80%.

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Bancos terão cadeiras de rodas para idosos e portadores de necessidades especiais

REPÓRTER
RUBEM DE PAULA

Bancos terão cadeiras de rodas para idosos e portadores de
necessidades especiais


    A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta quinta-feira
(13/12), em primeira discussão, o projeto 1.391/12, que faz alterações
na lei que tornou obrigatória a disponibilização de uma cadeira de
rodas em agências bancárias (Lei 3.213/99). Agora, com a oferta
ampliada, serão beneficiados os maiores de 60 anos – a lei destinava
as cadeiras aos maiores de 65 –, e pessoas portadores de necessidades
especiais ou com dificuldade de locomoção. O projeto é assinado
conjuntamente pelos deputados Bernardo Rossi (PMDB) e Márcio Pacheco
(PSC).
    As duas parcelas em todo o Estado - idosos são 2,1 milhões e
portadores de necessidades especiais são  2,4 milhões - representam
28% da população fluminense. A acessibilidade para as pessoas como
portadores de deficiência e idosos, sujeitos a limitações locomotoras,
é uma das discussões dentro do conceito de cidadania que tem pautado
políticas públicas.
    “A inclusão social, passa, obrigatoriamente pela acessibilidade. A
sociedade está revendo seus valores em relação aos portadores de
necessidades especiais e os idosos, mas é preciso ainda avançar muito.
Leis como essa propõem, antes de mais nada, uma mudança
comportamental, de educação e respeito. E também estamos propondo leis
estruturais para que a inclusão seja ainda mais eficiente. Todos os
passos, no entanto, são uma conquista para o estado”, elogiou Bernardo
Rossi que confia na aprovação em definitivo e sanção da lei pelo
governador Sérgio Cabral. Márcio Pacheco, que preside a Comissão de
Defesa da Pessoa com Deficiência, defendeu que este projeto
regulamenta um direito constitucional que não é cumprido. “A oferta da
mobilidade não é estranha a este serviço. Só estamos reforçando o que
a Constituição já prevê, que é o direito à mobilidade”, comenta.
    Em Petrópolis, a lei beneficiará público de 89 mil pessoas - 39 mil
portadores de necessidades especiais e mais de 50 mil moradores acima
de 60 anos. " Precisamos eliminar barreiras físicas e culturais e
integrá-los à sociedade com igualdade", prega Bernardo Rossi .

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OPERAÇÃO LEI SECA PARTICIPA DO LANÇAMENTO DA AÇÃO PARADA-RODOVIA

OPERAÇÃO LEI SECA PARTICIPA DO LANÇAMENTO DA AÇÃO PARADA-RODOVIA

Iniciativa, que acontece a partir de sábado (15/12), pretende reduzir o número de acidentes de trânsito em todo o país

BRASÍLIA – A Operação Lei Seca, da Secretaria de Estado de Governo do Rio de Janeiro, foi convidada a participar da Operação Integrada Parada-Rodovia 2012/2013. A iniciativa do Governo Federal, que acontecerá no período de 15 de dezembro a 13 de fevereiro de 2013, tem como objetivo reduzir o número de acidentes de trânsito em todo o país. A operação terá ações de conscientização e fiscalização desenvolvidas pelos ministérios das Cidades, Saúde, Transportes e Justiça. O lançamento da campanha aconteceu nesta quinta-feira (13.12), no Palácio da Justiça, em Brasília.

Segundo o coordenador-geral, major Marco Andrade, a Operação Lei Seca irá contribuir para a iniciativa da União.

– É importante mudarmos, de fato, a realidade do trânsito no nosso país. A nossa participação será importante ao longo deste processo. Estaremos nas ruas todos os dias, não só neste período, mas também em todos os outros, inclusive na noite de Natal e Réveillon. Vamos trabalhar com os nossos 250 agentes, todos os dias da semana, aumentando a fiscalização – explicou.

A operação federal faz parte do Parada - Um Pacto pela Vida, lançado pelo governo brasileiro em resposta a decisão da Organização das Nações Unidas (ONU) de reduzir em 50% o número de mortes no trânsito no mundo, até 2020. Em setembro deste ano, a presidenta Dilma Rousseff lançou a campanha permanente desencadeada pelo Ministério das Cidades em ações promocionais de conscientização dos motoristas em parcerias com empresas públicas e particulares.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, destacou que a ação atenderá os cem maiores trechos onde mais ocorrem acidentes no país.

– Nestes pontos acontecerão as fiscalizações da alcoolemia, de motocicletas, de velocidade e ultrapassagem. Verdadeiras concentrações policiais serão feitas em conjunto com órgãos para que a gente ataque estes problemas – disse.

A conscientização dos motoristas será o foco das duas campanhas que serão veiculadas pelos ministérios das Cidades e Transportes durante o Natal e o Ano Novo. A ideia é alertar os motoristas sobre o elevado número de mortes no trânsito que ocorre neste período.

O ministro dos Transportes, Paulo Sérgio Passos, comentou sobre o trabalho ao combate da violência no trânsito, que será feito pelos governos federal e estaduais, além das polícias federais, estaduais e militares.

– É importante reduzir estas estatísticas para que possamos caminhar em um padrão aceitável, que ocorre nos países mais estruturados em relação a transportes e trânsito – explicou

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Prevenção a desastres naturais ganha reforço

REPÓRTER

RUBEM DE PAULA

Prevenção a desastres naturais ganha reforço

Governo federal anuncia ações para o período de chuvas nas regiões Sul e Sudeste

O vice-governador Luiz Fernando Pezão participou ontem, em Brasília, do evento de apresentação das ações do governo federal nas regiões Sul e Sudeste para o período de chuvas. A intenção é prevenir tragédias e proporcionar mais agilidade nas ações de resposta aos desastres naturais. Entre as medidas da União está o reforço nos investimentos em mapeamento de áreas de risco, monitoramento e alertas, capacitação de agentes da Defesa Civil e obras de drenagem e construção de encostas.

Durante o evento, Pezão destacou os investimentos que o Governo do Estado tem feito na Região Serrana do Rio, uma das áreas mais castigadas pelos temporais de janeiro de 2011. 

– Estamos investindo R$ 2,6 bilhões, com recursos federais e próprios do Estado. Muitos desses recursos estão em processo licitatório, mas já fizemos mais de 60 contenções de encostas nas áreas com risco geológico e estamos dragando os rios dessas cidades. Além disso, em parceria com o Ministério da Integração e a Defesa Civil Nacional, também implantamos o sistema de alertas por sirenes nessas cidades, que tem funcionado muito bem e ajudou a salvar vidas no temporal do último mês – afirmou Pezão.

A apresentação, que aconteceu no Centro Nacional de Gerenciamento de Riscos e Desastres (Cenad), contou com a presença dos ministros da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho, das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, e da Saúde, Alexandre Padilha. 

Entre as medidas anunciadas pelo ministro da Integração Nacional, destaca-se a mobilização antecipada da Força Nacional de Emergência nos estados do Rio  de Janeiro, Minas Gerais, São Paulo e Espírito Santo. Em caso de desastres, toda a movimentação para o apoio aéreo, de comunicação, saúde e salvamento será coordenada pela Secretaria Nacional de Defesa Civil, do Ministério de Integração Nacional, que vai gerar maior agilidade de ação e atendimento às vítimas

A ideia é instalar Forças Nacionais nos estados, antes mesmo que caiam as chuvas. Assim, caso ocorra algum desastre, as Forças já estarão mobilizadas e integradas, sob uma única coordenação. Isso também vai promover a integração com as defesas civis estaduais – disse Fernando Bezerra.

Recursos para a Força Nacional do SUS

O governo federal também vai aumentar os investimentos na Força Nacional do SUS (Sistema Único de Saúde) que, criada em 2011, tem a função de agir no atendimento às vítimas de desastres naturais, calamidades públicas ou situação de risco epidemiológico. A Força Nacional do SUS deverá investir R$ 30 milhões até 2014 nas ações que exigem

uma resposta rápida e coordenada na área de saúde.

Atualmente, a Força Nacional do SUS conta com 329 profissionais que integram 15 equipes de plantão, formadas por médicos, enfermeiros e técnicos de enfermagem. A meta do Ministério da Saúde é capacitar outros mil profissionais em 2013

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Nova via é aberta ao tráfego na Região Portuária

Nova via é aberta para o tráfego na Região Portuária

No próximo sábado será inaugurada a Via D1, uma nova rua construída nas proximidades da Rodoviária Novo Rio, que possibilitará a ligação da Avenida Francisco Bicalho com a Rua Santo Cristo e a Avenida Cidade de Lima. A nova via será uma alternativa para o tráfego que passa hoje pela Rua Pedro Alves, que será interditada, também a partir de sábado, entre a Avenida Francisco Bicalho e a Praça Patrão Mor Aguiar.

 

Para dar apoio aos motoristas, a região recebeu um incremento de 25 agentes de tráfego dedicados exclusivamente ao suporte às obras. Os agentes trabalharão para manter a fluidez, orientar motoristas e pedestres, efetuar os bloqueios e os desvios necessários. A operação contará ainda com a participação de controladores de tráfego da Concessionária Porto Novo, CET-Rio e Guardas Municipais. Painéis de mensagens também orientarão quem passa pela área. É importante que os motoristas que irão acessar a rodoviária tenham atenção redobrada às placas de sinalização.

A Região Portuária do Rio de Janeiro está em processo de requalificação urbana através da operação urbana Porto Maravilha. Desde junho de 2011, a Concessionária Porto Novo, foi contratada pela Prefeitura para prestar os serviços públicos de rotina da área, como coleta de lixo, pavimentação, iluminação pública e poda de árvores. A Concessionária também é responsável pelas grandes obras estruturantes que vão criar uma nova malha viária na região – que incluem a remoção do Elevado da Perimetral e a criação de duas importantes vias: a Binário do Porto e a Expressa, ambas já em construção – as duas vias juntas, vão absorver o trânsito da perimetral e aumentar a capacidade de tráfego local. Além disso, a empresa cuida das obras de infraestrutura, de reurbanização e drenagem, também em andamento.

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matéria do estado do rio de janeiro

Governo do Estado do Rio de Janeiro

Nota à imprensa: 

Repórter

Rubem de Paula

Cabral retira da Alerj PL Ambiental para reavaliação

O Governador Sérgio Cabral entregou nesta quarta-feira, 12/12/2012, ofício ao Presidente da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, Paulo Melo, solicitando a retirada do PL 1860/2012, que dispõe sobre o Estudo Prévio de Impacto Ambiental, para que o projeto seja reavaliado.

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matéria do estado do rio de janeiro.

Estado deposita gratificações do RAS para 6.610 policiais militares

A Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) vai depositar na quinta-feira, 13 de dezembro, a gratificação de 6.610 policiais militares que participaram, em novembro, do Regime Adicional de Serviço (RAS) na PM. O valor total a ser depositado nas contas dos policiais será de R$ 4.237.975,00.

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AGENDA DO GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO . SR. SERGIO CABRAL

AGENDA DO GOVERNADOR SÉRGIO CABRAL

Assinatura do 100° contrato de financiamento de microcrédito da AgeRio em comunidades pacificadas

Local: Jardim de Inverno do Palácio Guanabara - Rua Pinheiro Machado, s/nº - Laranjeiras

Dados gerais: A AgeRio, agência de fomento do Governo do Estado, instala postos nas comunidades pacificadas, onde capacitadores de negócio, residentes locais, atendem interessados em obter financiamentos. Hoje a AgeRio tem 20 postos em funcionamento, em comunidades como Rocinha, Cidade de Deus e Complexo do Alemão, e até o final do ano o programa será expandido para as 28 comunidades pacificadas. Durante a cerimônia também será assinado o termo de cooperação entre a AgeRio e a Associação Brasileira de Franchising (ABF), para a instalação de microfranquias em comunidades pacificadas.

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ALERJ AMPLIA BENEFÍCIOS PARA CONTRIBUINTES FICAREM EM DIA COM O ICMS

ALERJ AMPLIA BENEFÍCIOS PARA CONTRIBUINTES FICAREM EM DIA COM O ICMS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (11/12), em discussão única, o projeto de lei 1.839/12, em que o Poder Executivo faz alterações da lei do ICMS (Lei 2.657/96), revisando a cobrança das penalidades por falta de pagamento do tributo e, sobretudo, por descumprimento das obrigações acessórias (cadastramento, emissão de notas fiscais, preenchimento de guias informativas, remessa de arquivos magnéticos, entre outras).

A proposta foi aprovada com mais de 50 emendas parlamentares, incluindo algumas que aumentaram os benefícios ao contribuinte em relação ao texto original. “Essa proposta revoluciona a relação entre o Estado e o contribuinte, mostrando que o objetivo não é punir, mas garantir a arrecadação. Não é interesse do Estado sobrecarregar o contribuinte com as obrigações acessórias”, disse o líder do Governo na Casa, deputado André Corrêa (PSD), lembrando que este projeto permitirá a adequação da situação de muitos contribuintes com pequenas pendências.

O presidente da comissão de Tributação da Casa, deputado Luiz Paulo (PSDB), resumiu as principais alterações promovidas pelo parlamento. De acordo com ele, o texto teve a redação aperfeiçoada, as multas reduzidas e as autuações simplificadas, “poupando os contribuintes com dívidas menores”. Mudanças no valor mínimo a ser usado como base para inscrição na Dívida Ativa e para o ajuizamento de ações também seriam benéficas para o judiciário. “No texto original, o valor mínimo para qualquer autuação era de 300 Ufirs, nós passamos esse valor para 450 Ufirs. Já o mínimo para a procuradoria ajuizar execução fiscal era de 300 Ufir, e foi para 4 mil Ufirs”, cita. A Alerj também ampliou o prazo limite para o perdão de dividas inferiores a 450 Ufirs – de 30 de setembro para 31 de dezembro deste ano.

A Casa também reduziu pela metade uma série de alíquotas de multas por descumprimento de obrigações acessórias. Exemplos: a falta de escrituração de operações de entrada e saída nos livros fiscais cai de 6% para 3% do valor da operação; por deixar de emitir documento fiscal, de 10% para 5% ; por transportar mercadoria sem documento fiscal, de 8% para 4%. Deixar de destacar imposto em documento fiscal ou fazê-lo indevidamente terá a multa reduzida de 35% para 30% do destaque indevido ou omitido ou do crédito devido. O teto para multa por infração da entrega de informações e declarações foi reduzido de 18 mil Ufirs para 10 mil Ufirs.

Na justificativa, o governador Sérgio Cabral explica a intenção do Governo. “As penalidades, bem reduzidas, têm caráter essencialmente educativo e minimamente punitivo. Presume-se que a maioria absoluta dos contribuintes teme e respeita a lei, só descumprindo em razão de desorganização, desconhecimento, e questões relacionadas”, diz trecho da mensagem assinada pelo governador Sérgio Cabral que acompanha a proposta.

O texto também determina que os valores das penalidades serão expressos sempre em Ufir-RJ, estende de 10 para 30 dias o prazo para se pagar multa do auto de infração com desconto de 50% e amplia as hipóteses de arbitramento. O projeto será enviado à sanção do governador, que terá 15 dias úteis para se posicionar

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matéria da alerj

ANÚNCIOS TERÃO QUE INFORMAR MARCA DOS PRODUTOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (11/12), em segunda discussão, o projeto de lei 268/11, que obriga o comércio a divulgar a marca dos produtos divulgados em anúncios. O projeto é assinado pelo deputado Luiz Paulo (PSDB), que defende o direito do consumidor a ter todas as informações sobre o produto oferecido. “Para o perfeito exercício deste direito, torna-se necessária a identificação visual da marca do produto que está sendo anunciado”, diz. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto

ESCOVA E PASTA DE DENTE SERÃO INCLUÍDAS EM LISTA DE MATERIAL ESCOLAR

Escova e pasta de dentes passarão a integrar lista de material das turmas de pré-escola e do ensino fundamental das escolas públicas do Estado. A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou nesta terça-feira (11/12), em segunda discussão, o projeto de lei 786-A/07, que obriga a solicitação dos itens. Assinado pelo deputado Pedro Fernandes (PMDB), o projeto ainda determina que a cada trimestre as unidades deverão emitir comunicado aos pais lembrando da importância da troca da escova e a verificação dos produtos na mochila das crianças. Fernandes, que é dentista, defende que a medida reduzirá os altos índices de cáries entre crianças. “Trabalhei durante sete anos na urgência e emergência odontológica e boa parte das pessoas atendidas tinham problemas causados pela falta de escovação”, disse Fernandes. O projeto será enviado ao governador Sérgio Cabral, que terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto.

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ALERJ - ORDEM DO DIA 12/12 (QUARTA-FEIRA) – 16H30

ALERJ - ORDEM DO DIA 12/12 (QUARTA-FEIRA) – 16H30

CONDIÇÕES PARA REALIZAÇÃO DA COPA VOLTAM À PAUTA

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (12/12), em discussão única, o projeto de lei 1.858/12, que traz as medidas a serem tomadas para que o Estado do Rio cumpra seus compromissos com a Fifa para a realização das competições da Copa das Confederações em 2013 e da Copa do Mundo em 2014. Entre as definições estão o compromisso de que o preço dos ingressos será determinado pela Fifa, o que invalida normas referentes a benefícios como a meia-entrada ou reserva de ingressos; e também a anulação de regras sobre consumo de bebidas alcoólicas, salvo a proibição a menores de 18 anos. Elas também ficarão a cargo da federação. O texto volta à pauta acompanhado das 82 emendas que recebeu, e que também serão analisadas.

ALERJ VOTARÁ NOVA PROPOSTA SOBRE GESTÃO ASSOCIADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (12/12), em discussão única, o projeto de lei 1.859/12, que traz normas suplementares sobre o gerenciamento estadual para destinação adequada de resíduos sólidos em aterros sanitários. O texto classifica os aterros em quatro modalidades (público municipal, público concedido, regional e autorizado) e trata de casos de risco de acidentes ambientais, situação na qual o Instituto Estadual do Ambiente (Inea) poderá tomar medidas acauteladoras ou, em casos mais graves, o Governo do Estado poderá intervir no aterro, desde que pelo prazo máximo de 180 dias. Neste caso, diz o texto, as autoridades municipais deverão dar apoio às ações determinadas. Eventuais despesas deverão ser contabilizadas para ressarcimento ao tesouro público. O projeto já recebeu 30 emendas, que serão analisadas e, se aprovadas, poderão ser incluídas no texto.

PROGRAMA PODERÁ OFERECER UM COMPUTADOR POR ALUNO NA REDE PÚBLICA
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quinta-feira (12/12), em segunda discussão, o projeto de lei 769-A/11, do deputado Gustavo Tutuca (PSB), que autoriza o Governo do estado a criar programa denominado “Um computador por aluno” (UCA), que disponibilizará equipamentos portáteis (notebooks) a cada aluno matriculado na rede pública estadual. A distribuição se dará de forma progressiva, priorizando escolas com pior desempenho no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) e no Exame Nacional de Ensino Médio (Enem). “Os equipamentos a serem disponibilizados aos estudantes poderão ser utilizados tanto em espaços escolares, de acordo com regras a serem estabelecidas, como em suas residências, iniciando assim um processo de inclusão digital de familiares e da comunidade em geral”, aposta o autor.

O texto define ainda a criação de comissão especial para implantação e acompanhamento do UCA. Ela deverá estipular metas de implementação do projeto, avaliar ser desempenho e emitir parecer sobre seu funcionamento.

CONSUMO DE OXI PODERÁ SER TEMA DE CAMPANHA NO ESTADO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (12/12), em primeira discussão, o projeto de lei 532/11, que cria no estado a Campanha de Prevenção ao Consumo de Oxi. Segundo a proposta da deputada Claise Maria Zito (PSD), autora da proposta, a droga – obtida através de mistura da pasta base de cocaína com cal, permanganato de potássio e algum combustível, como gasolina, diesel ou querosene – será tema de campanha em material impresso, que será distribuído gratuitamente. A campanha também poderá ser veiculada na rádio, televisão, jornal e demais meios de comunicação. “Este projeto de lei tem como objetivo prevenir a população do estado do Rio de Janeiro sobre os malefícios do consumo do oxi. Abordar este assunto se faz necessário pelo avanço que está droga pode ter em nosso estado, inclusive pelas crianças e pelos adolescentes”, diz a parlamentar, que cita pesquisas para enfatizar a letalidade da droga, apontada como mais nociva que o crack. “Conforme as pesquisas, o que faz o oxi ser mais destrutivo e perigoso que o crack é que ao ser ingerido, o dependente está enviando querosene (gasolina) e cal virgem para o pulmão. Cal, de PH muito básico, produz graves queimaduras no órgão, e o querosene, por ser um solvente poderoso, pode levar, em médio prazo, à falência dos pulmões”, descreve

PROJETO CRIA CADASTRO UNIFICADO DE FORNECEDORES DO ESTADO

A Assembleia legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (12/12), em primeira discussão, o projeto de lei 2.084/09, que institui o Cadastro Unificado de Fornecedores do Estado do Rio de Janeiro (Cauferj) e traz seu regulamento. O cadastro, proposto pelo deputado Comte Bittencourt (PPS), busca assegurar o controle das empresas que participam de processos licitatórios do Governo, evitando concorrentes amadoras, despreparadas ou até fantasmas. “Afinal, os objetos das licitações dizem respeito a um melhor atendimento a nossa população, não podendo a mesma ficar dependendo de empresas sem experiência e/ou com reputação e conduta ilibada. Dessa forma, é preciso estabelecer esse cadastro para que possamos tornar os procedimentos licitatórios mais transparentes e mais profissionais”, acentua Comte.

O projeto cria, além do cadastro no qual serão inscritos os registros dos interessados em participar de licitações, as figuras da Comissão de Avaliação Cadastral (CAC), do Registro Cadastral (RC) e do Registro Cadastral Simplificado (RCS) e a Unidade Cadastradora (UC). O Cauferj exigirá, para qualificação técnica, o registro ou inscrição do fornecedor na entidade competente e prova do cumprimento de exigências previstas em leias que regem a atividade. Demais documentos necessários serão especificados nos editais de licitação.

LEI SOBRE OFERTA DE CADEIRAS DE RODAS EM AGÊNCIAS PODERÁ SER AMPLIADA

A Assembleia legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (12/12), em primeira discussão, o projeto de lei 1.391/12, que faz alterações na lei que tornou obrigatória a disponibilização de uma cadeira de rodas em agências bancárias (Lei 3.213/99) ampliando a oferta aos maiores de 60 anos – a lei destinava as cadeiras aos maiores de 65 –, e pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Também define que o atendimento a estas pessoas aconteça em local de fácil acesso, o que será anunciado na entrada das agências. O projeto é assinado conjuntamente pelos deputados Bernardo Rossi (PMDB) e Márcio Pacheco (PSC), que defendem a extensão do benefício às pessoas com deficiência. “A nossa Constituição Federal estabelece que o poder público e a sociedade devem criar condições para a integração das pessoas com deficiência e idosos aos fenômenos vivenciados pela sociedade, através da eliminação de barreiras, físicas ou naturais, sejam elas de qualquer espécie, em qualquer ambiente”, citam.

PROJETO CRIA PROGRAMA DE VOLUNTARIADO PARA PROFESSORES

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (12/12), em primeira discussão, o projeto de lei 372/11, que cria no estado o Programa de Atendimento Voluntário aos alunos com deficiência no aprendizado escolar. O programa, voltado aos professores e especialistas em educação, prevê que os alunos com dificuldade detectada no conselho de classe possam obter reforço ao final de cada bimestre. As aulas serão oferecidas na própria instituição. “A proposta de gerar transformação social a partir do voluntariado consiste em promover a cidadania e estimular o desenvolvimento de uma sociedade participativa, principalmente no âmbito da educação. O presente projeto tem como objetivo a criação de um programa que possibilite aos voluntários através de seus conhecimentos uma importante contribuição para o fortalecimento da educação e da escola pública”, define o autor, deputado Samuel Malafaia (PSD), ressaltando que o programa não busca substituir o papel do Estado, mas complementá-lo.

ALERJ VOTA PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO PARA MÃES QUE QUEIRAM DOAR SEUS FILHOS

Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (12/12), em primeira discussão, o projeto de lei 872/11, que institui o programa Mãe Legal no estado. O objetivo é reduzir casos de abandono ou doação ilegal, oferecendo atendimento psicológico para maior reflexão sobre a decisão; orientação sobre a forma correta de encaminhamento à adoção; reinserção da criança em sua família ou em uma família substituta e combate ao preconceito sobre a entrega do filho à adoção. Na justificativa, o autor, deputado Samuel Malafaia (PSD) explica que iniciativa semelhante foi apresentada em 2009 pelo Tribunal de Justiça do estado de Pernambuco, com resultados positivos. “Até o dia 25 de agosto de 2011, das 30 mulheres atendidas desde a criação do Programa, apenas 6 realmente entregaram seus filhos para adoção, respaldadas na legalidade do ato. E, em alguns casos, o pai ou familiares diretos acabaram assumindo a guarda”, relata, reforçando que entre as muitas finalidades do programa, a principal é fazer com que a criança permaneça com a mãe.

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ALERJ – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/12 (QUARTA-FEIRA) – 13H

ALERJ – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/12 (QUARTA-FEIRA) – 13H ALERJ DISCUTE PROJETOS SOBRE ROYALTIES E CRIAÇÃO DE CARGOS NO EXECUTIVO A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (12/12), em sessão extraordinária às 13h, dois projetos do Governo do Estado. A Casa discutirá o projeto de lei 1.866/12, que cria 228 cargos em comissão na estrutura do Poder Executivo, e o projeto de lei 1.869/12, que dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização pelo estado de compensações e participações financeiras oriundas da exploração de recursos, inclusive petróleo.

ALERJ – SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 12/12 (QUARTA-FEIRA) – 13H

ALERJ DISCUTE PROJETOS SOBRE ROYALTIES E CRIAÇÃO DE CARGOS NO EXECUTIVO

A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) votará nesta quarta-feira (12/12), em sessão extraordinária às 13h, dois projetos do Governo do Estado. A Casa discutirá o projeto de lei 1.866/12, que cria 228 cargos em comissão na estrutura do Poder Executivo, e o projeto de lei 1.869/12, que dispõe sobre o acompanhamento e a fiscalização pelo estado de compensações e participações financeiras oriundas da exploração de recursos, inclusive petróleo.

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LEI OBRIGA DIVULGAÇÃO DE CONTATO DA ANATEL EM LOJAS DE TELEFONIA

LEI OBRIGA DIVULGAÇÃO DE CONTATO DA ANATEL EM LOJAS DE TELEFONIA


 Agora é lei: as lojas de telefonia localizadas no estado terão de divulgar o telefone de contato da Agencia Nacional de Telecomunicações (Anatel), acompanhado da mensagem: “Para registrar reclamações, denúncias, sugestões ou pedidos de informações, contate a Anatel”. É o que determina a lei 6.353/12, publicada no Diário Oficial do Executivo desta quarta-feira (12/12). Autor da proposição, o deputado Jânio Mendes (PDT) defende que o consumidor tem direito a ser informado dos canais de reclamações disponíveis. “Inúmeros clientes têm tido problemas com as operadoras de telefonia, o que pode ser comprovado ao analisarmos os dados do Procon/RJ. O consumidor precisa ser informado de que possui um importante canal de comunicação com a Anatel pelo qual, munido do protocolo de atendimento da operadora, poderá realizar uma reclamação”, diz o parlamentar. O número oficial e o de atendimento a deficientes auditivos da agência também deverão ser afixados em local visível.


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Campanha Nacional do Desarmamento lança novas peças publicitárias

Campanha Nacional do Desarmamento lança novas peças publicitárias

RADIÁLISTA/LOCUTOR
DRT.17.429-1RJ
RUBEM DE PAULA
RÁDIOS FM/AM
RIODE JANEIRO/SÃO PAULO/PARANÁ/PERNAMBUCO/BAHIA/BRASÍLIA.

Saiba mais sobre a nova Campanha Nacional do Desarmamento

www.mj.gov.br

http://blog.justica.gov.br

 

Uma nova campanha publicitária do Desarmamento entrou nos lares de todo o país na noite de domingo (9/12), quando a maioria das pessoas estava reunida em frente à televisão. Com o conceito “Proteja sua família. Desarme-se”, o Ministério da Justiça quer sensibilizar a sociedade brasileira a aderir ao chamamento do governo e entregar armas de fogo para destruição. A campanha segue a linha adotada na campanha de 2011, ou seja, apresenta depoimentos, baseados em fatos reais, de pais que perderam seus filhos, vitimados por disparos de armas de fogo.

 

A Campanha Nacional do Desarmamento será veiculada por meio das emissoras de tevê de canal aberto e fechado; das rádios, na internet (redes sociais, Blog da Justiça e portais governamentais); nos metrôs, trens, ônibus, além de revistas de circulação nacional.

 

Paralelo ao controle de armas, o Governo Federal adotou, permanentemente, a Campanha Nacional do Desarmamento, um marco na história do Brasil no que se refere ao combate à violência e à instituição de uma cultura de paz no país. A nova campanha publicitária, em nível nacional, tem o foco no cidadão, nas famílias e no convívio social. O engajamento da sociedade é uma resposta ao apelo do governo para a construção de um país mais seguro. Até agora, nesses oito anos de campanhas, já foram entregues mais de 610 mil armas de fogo para serem destruídas.

Ataque x Defesa – Segundo a secretária nacional de Segurança Pública, Regina Miki, a temática da campanha adotada este ano pretende desconstruir a ideia equivocada de que arma traz proteção e de que é legítimo possuí-la para se defender. “A arma é um excelente instrumento de ataque e um péssimo instrumento de defesa, principalmente para as pessoas que não têm habilidade em usá-la”, sentencia, ao esclarecer que o Estado outorga o uso da força, inclusive da arma de fogo, ao policial para defender o cidadão. “A sociedade tem o direito de exigir do Estado que qualifique e equipe muito bem os policiais para defendê-la. Essa é a competência do policial, não do cidadão”, completa.

 

Indenização – O Ministério da Justiça identificou as duas razões que mais estimulam o desarmamento: anonimato e a indenização, paga em 24 horas. Por esse motivo, , o Ministério publicou portaria no Diário Oficial da União (23/11) com os novos valores de indenização para os cidadãos que aderirem à campanha. Quem entregar a arma de fogo para destruição receberá de R$ 150 a R$ 450 de acordo com o tipo e calibre do armamento. Antes, os valores variavam de R$100 a R$300. Os novos reajustes foram necessários para incentivar mais pessoas a entregarem suas armas.

 

Para Regina Miki, mais importante que o valor pago pelo governo é o ato do cidadão. “Simbolicamente, ao abrir mão de possuir uma arma, a sociedade também abdica da violência por uma cultura de paz”, analisa.

 

Seguem em anexo sonoras da Secretária Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça, Regina Miki, sobre a importância da Campanha Nacional do Desarmamento.

 

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