Secretário apresenta Orçamento
2013 e revisão do PPA na Alerj
O secretário de Estado de Planejamento e
Gestão, Sérgio Ruy Barbosa, apresentou nesta terça-feira, 16 de outubro, em
audiência pública na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização Financeira e
Controle da Assembleia Legislativa (Alerj), os projetos de lei que tratam da
revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015 para o próximo ano e do Orçamento
2013 do Estado do Rio de Janeiro.
Sobre o PPA, o secretário enfatizou os
objetivos da revisão, que são realinhar os programas e ações do plano aos
desafios setoriais, fazer com que a programação fique adequada aos objetivos do
governo e contribuir para a transparência na gestão pública. Ele também
salientou a aplicação prevista no quadriênio 2012-2015, que passou de R$ 81,3
bilhões para R$ 98,8 bilhões, um aumento de 21% em relação ao PPA em vigor.
Segundo Sérgio Ruy Barbosa, os motivos desse
crescimento devem-se aos programas Pró-Investe, uma linha de crédito do BNDES
de R$ 941 milhões, que foi criada pelo governo federal para manter o ritmo dos
investimentos públicos nos Estados, e ao Pró-Cidades. Ele explicou que os
recursos do Pró-Investe serão usados nas áreas de Segurança Pública, reforma e
construção de instituições culturais e na infraestrutura urbana e construção de
equipamentos, tendo em vista a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.
Já o Pró-Cidades, no valor de R$ 3,6 bilhões, será usado pelo Estado para desenvolver
programas de melhoria da infraestrutura rodoviária, urbana e da mobilidade das
cidades do Estado.
O secretário citou também as principais ações
contempladas com recursos na revisão do PPA para 2013, como a expansão do
metrô, a recuperação do complexo lagunar da Barra da Tijuca e de Jacarepaguá e
a complementação do Arco Metropolitano, entre outras.
Sobre o Projeto de Lei do Orçamento Anual
(PLOA) 2013, Sérgio Ruy Barbosa disse que prevê receitas e despesas totais de R$
71,83 bilhões, 15,93% acima do Orçamento de R$ 61,96 bilhões previsto na LOA
2012.
Entre as funções que realizarão os maiores
gastos (despesas correntes e de capital) em 2013 estão: Encargos Especiais (R$
19,32 bilhões), que contempla o pagamento dos juros da dívida e a transferência
para os municípios; Previdência Social (R$ 11,03 bilhões), Educação (R$ 8,70
bilhões), Segurança (R$ 7,50 bilhões) e Saúde (R$ 5,17 bilhões), totalizando R$
51,72 bilhões apenas nessas áreas. Segundo Sérgio Ruy Barbosa, “os gastos
previstos para a área de Segurança Pública revelam a intenção muito clara do
governo de continuar a financiar os programas de pacificação”.
Sobre os investimentos previstos no Orçamento
de 2013, o secretário enfatizou o número recorde de R$ 8,93 bilhões, que serão
aplicados principalmente nas áreas de transporte público, saneamento e
urbanização. Só a implantação de novas linhas metroviárias vão representar R$
1,09 bilhão, enquanto os projetos de infraestrutura vão ficar com R$ 1,05
bilhão.
Sobre a despesa de pessoal prevista para
2013, ficará em R$ 30 bilhões, 12,7% acima dos R$ 26,7 bilhões deste ano,
incluindo ativos, inativos e pensionistas de todos os poderes. Esse aumento
real na despesa de pessoal, segundo o secretário, deve-se à política de
contratações, com a realização de concursos públicos nas mais diversas áreas.
Ele lembrou que a despesa de pessoal prevista
só para a Polícia Militar em 2013, de R$ 2,76 bilhões, é superior a todo o
gasto com a área de Segurança em 2006, que, já com os valores atualizados, foi
de R$ R$ 2,4 bilhões. Para 2013, a despesa de pessoal na área de Segurança
chegará a R$ 5,6 bilhões.
Ele
destacou também a despesa de pessoal da Educação, que passará de R$ 2,78
bilhões, em 2012, para R$ 3,1 bilhões no ano que vem, e da Saúde, que subirá de
R$ 1,2 bilhão para R$ 1,5 bilhão no mesmo período.
jornalista.rubenn dean
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