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A presidenta Dilma Rousseff participa nesta segunda-feira (25), em Arapiraca (AL), do lançamento regional do Brasil Sem Miséria - Nordeste, plano do Governo Federal coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome destinado a erradicar a pobreza extrema na região. O ato está marcado para 15h30, na sede da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB).
Antes, Dilma Rousseff tem encontro com governadores dos nove estados da região Nordeste, quando será assinado o Pacto pela Erradicação da Miséria. O ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, integra a comitiva da presidenta.
O primeiro compromisso da presidenta Dilma Rousseff em Arapiraca é a visita à Unidade Classificadora e Empacotadora de Farinha de Mandioca da Cooperativa Agropecuária de Campo Grande (Cooperagro). A unidade foi construída com parte dos mais de R$ 4 milhões destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) para a estruturação da infraestrutura produtiva da cadeia da mandioca no Território da Cidadania Agreste. Nesta segunda-feira, um acordo entre redes varejistas de Alagoas e a Cooperagro, representante da agricultura familiar, garantirá a venda direta de 12 mil quilos de farinha de mandioca por semana para supermercados de Alagoas. É nesta unidade que será empacotada parte da farinha que seguirá para a rede varejista.
Como parte do Plano Brasil Sem Miséria, lançado em junho, o MDA desenvolve iniciativas no meio rural direcionadas a famílias de agricultores familiares com renda mensal de até R$ 70,00 por pessoa. Estas ações têm como foco estimular a estruturação produtiva e a geração de renda no campo. O objetivo é consolidar e ampliar projetos como o de estruturação da produção de mandioca no Território da Cidadania Agreste, onde está localizado o município de Arapiraca.
Com a ação articulada do governo federal, do governo do estado, prefeituras e organizações da sociedade civil e apoio à organização dos produtores e à comercialização, crédito, assistência técnica e investimentos nas unidades industriais, a área cultivada com mandioca cresceu de 9 mil para mais de 15 mil hectares entre 2006 e 2009 e a produção, de 125 mil para 236 mil toneladas.
Mais comercialização
O lançamento regional do Brasil Sem Miséria - Nordeste também consolida outro objetivo nacional do Plano: ampliar a comercialização de produtos da agricultura familiar e de povos e comunidades tradicionais nos mercados privados e na rede varejista. Em Arapiraca, o ministro do Desenvolvimento Agrário, Afonso Florence, e a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, assinam acordo que levará às gôndolas do Grupo Pão de Açúcar produtos de quatro cooperativas (Coopercuc - BA; Cooperagrepa - MT; Coopaflora – PR; e Cooperúnica) e uma associação (Pequenos Agrossilvicultores do Projeto Reca de Rondônia).
O acordo, que será assinado na tarde desta segunda-feira, em solenidade na Associação Atlética Banco do Brasil (AABB) de Arapiraca, beneficia mais de 3 mil famílias que produzem palmito de pupunha, doces, compotas e geleias de frutas da Caatinga, ervas aromáticas, condimentares e medicinais, melado de cana-de-açúcar e artesanato. O primeiro pedido, que envolve dez tipos de produtos, vai gerar uma receita de aproximadamente R$ 65 mil para os agricultores familiares destas organizações.
Assistência Técnica
Em Arapiraca também será anunciada a segunda chamada pública do Plano Brasil Sem Miséria destinada à prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (ATER) para agricultores e agricultoras familiares em situação de pobreza extrema. A ação vai atender 15.040 famílias em 131 municípios do Maranhão, Piauí, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. O valor da chamada pública, que será publicada nesta terça-feira (26) no Diário Oficial da União, é de R$ 16,5 milhões.
As ações serão desenvolvidas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA), por meio da Secretaria da Agricultura Familiar (SAF). Elas vão beneficiar famílias com renda mensal inferior a R$ 70,00 por pessoa nos Territórios da Cidadania Baixo Parnaíba (MA), Cocais (MA), Vale do Guaribas (PI), Cariri (CE), Inhamuns Crateús (CE), Alto Oeste (RN), Borborema (PB), Sertão do Araripe (PE), Agreste (AL) e Alto Sertão (SE).
A primeira chamada pública do Plano Brasil Sem Miséria para a prestação de serviços de ATER a famílias de agricultores e agricultoras familiares em situação de pobreza extrema foi lançada pelo MDA no dia 6 de junho e beneficiará 10 mil famílias em municípios do Semiárido localizados nos Territórios da Cidadania Irecê (BA), Velho Chico (BA) e Serra Geral (MG) Com a segunda chamada pública, o número de famílias atendidas chega 25.040.
Distribuição de sementes
As ações de ATER são a base do Brasil Sem Miséria para promover a estruturação da capacidade de produção e inclusão produtiva das famílias de agricultores familiares que serão atendidas. Esta estratégia é reforçada pela distribuição gratuita de sementes. Em Arapiraca, o MDA e o MDS assinarão termos de cooperação com a Embrapa que vão beneficiar famílias de agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais e assentados da reforma agrária que constituem o público do Plano Brasil Sem Miséria no meio rural.
O Termo de Cooperação do MDA com a Embrapa atenderá 12 mil famílias. Cada família receberá dez quilos de semente de milho e cinco de semente de feijão. Outras 60 mil famílias receberão kits de semente de hortaliças (alface, cebolinha, coentro, cenoura, pepino, couve, quiabo, repolho e tomate).
Água para Todos
O acesso à água para o consumo e a produção é outra ação que fortalece a inclusão produtiva no meio rural. O Brasil Sem Miséria prevê o atendimento de 750 mil famílias até 2013 com a construção de novas cisternas para o consumo. Além disso, as ações vão ampliar o acesso de 600 mil famílias à água para produção e criação de animais por meio de cisternas, sistemas simplificados, sistemas de irrigação e recuperação de poços artesianos.
Em Arapiraca, será instituído o Comitê Gestor do Água para Todos, composto por cinco ministérios, que vai coordenar a execução do Programa. Os ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e da Integração Nacional assinam com os governadores do Nordeste um termo para pactuar as ações de atendimento nos estados.
Em 2011, o plano vai investir R$ 20 milhões para construção de 10 mil cisternas. Para 2012, estão previstos mais R$ 30 milhões para atender 3 mil famílias.
Documentação da trabalhadora rural
A visita da presidenta Dilma Rousseff a Alagoas também marca o lançamento do calendário de mutirões do Programa Nacional de Documentação da Trabalhadora Rural (PNDTR) que serão realizados nos nove estados da região Nordeste como parte do Plano Brasil Sem Miséria. Até dezembro, o Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA) vai promover mais de 300 mutirões itinerantes para a emissão de documentos civis e trabalhistas que são necessários para o acesso a programas como o de Reforma Agrária e de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), além de políticas públicas como o Bolsa Família e benefícios previdenciários (aposentadoria rural e auxílio maternidade).
Em Arapiraca, será realizado, nesta segunda-feira, atendimento com um Expresso Cidadão, unidade móvel do Programa. No local é possível solicitar Certidão de Nascimento; Carteira de Identidade; Carteira de Trabalho e Previdência Social; CPF; e encaminhar inscrição no INSS. Criado em 2004, o PNDTR já realizou 2,9 mil mutirões e emitiu cerca de 1,6 milhão de documentos em todo o Brasil beneficiando 729,3 mil mulheres. Em Alagoas houve 72 mutirões de documentação, em 71 municípios com a emissão de 55,9 mil documentos para 16,5 mil mil mulheres.
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